ProUni para pessoa com deficiência

Pessoa com deficiência pode concorrer ao ProUni independentemente da escola onde estudou: pública ou particular, com ou sem bolsa. A lei a trata como um grupo próprio. A renda, porém, continua valendo: até 1,5 salário mínimo por pessoa para bolsa integral e até 3 para bolsa parcial.

Além disso, existe uma parte das bolsas reservada para pessoas com deficiência. Quem conhece essas duas regras concorre em condição muito melhor.

O que muda para a pessoa com deficiência

Regra	Candidato em geral	Pessoa com deficiência
Onde estudou o ensino médio	Pesa na classificação: quem estudou em escola pública vem antes; quem estudou em particular pagando fica por último na ordem de prioridade	Concorre como grupo próprio, sem depender da escola
Renda por pessoa da família	Até 1,5 salário mínimo (integral) ou até 3 (parcial)	A mesma regra
ENEM	Média de 450 pontos e redação acima de zero	A mesma regra
Reserva de bolsas	Não se aplica	Concorre também às bolsas reservadas (políticas afirmativas)

Ou seja: para a pessoa com deficiência, a escola de origem deixa de ser o critério, mas a renda e a nota continuam exigidas.

As bolsas reservadas

Em cada faculdade, uma parte das bolsas do ProUni é destinada a políticas afirmativas: pessoas com deficiência e pessoas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas. O percentual é calculado por estado, com base no último censo do IBGE.

Na inscrição, você indica que é pessoa com deficiência e escolhe concorrer a essas bolsas. Assim você disputa as vagas reservadas e as de ampla concorrência, o que aumenta as suas chances.

Quem é considerado pessoa com deficiência

O ProUni segue a definição da legislação brasileira: deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, e também o transtorno do espectro autista, que a lei equipara à deficiência para todos os efeitos.

O que conta não é o nome do diagnóstico, e sim o impedimento de longo prazo atestado por profissional de saúde.

O laudo médico

Se você for pré-selecionado, precisa comprovar a deficiência na faculdade. O documento central é o laudo médico, que deve:

• informar a espécie e o grau da deficiência;
• trazer o código da CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente;
• estar assinado por médico, com nome e número do CRM legíveis.

O MEC pode dispensar a apresentação do laudo quando a informação já está em base de dados do governo. Mas não conte com isso: providencie o laudo antes, porque consulta médica pode demorar e o prazo de comprovação é curto.

A renda também precisa ser comprovada

Como a regra de renda vale igual, você vai precisar dos documentos de renda de todos que moram com você. Um detalhe importante: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios assistenciais têm tratamento próprio no cálculo, definido no edital. Confira o item de renda do edital com atenção antes de concluir que a sua família ultrapassa o limite.

Erros comuns

• Não marcar a condição de deficiência na inscrição. Sem isso você não concorre às bolsas reservadas nem aproveita a regra da escola particular.
• Laudo sem CID ou sem o grau da deficiência. É o motivo mais comum de recusa na comprovação.
• Achar que a deficiência dispensa a renda. Não dispensa.
• Desistir por ter estudado em escola particular pagando. Para você, a escola de origem não é o critério.

Em resumo

• Pessoa com deficiência concorre como grupo próprio, sem depender da escola.
• A renda e a nota do ENEM seguem as mesmas regras de todo mundo.
• Existe reserva de bolsas para pessoas com deficiência, calculada por estado.
• A comprovação exige laudo com espécie, grau e CID.
• Marque a condição de deficiência na inscrição, senão ela não conta.

Próximo passo: marque agora uma consulta para atualizar o seu laudo com CID e grau da deficiência, e já separe os documentos de renda da família. Veja também a nota mínima e quem pode concorrer ao ProUni, como comprovar a renda e o atendimento especializado na prova do ENEM.

Informações verificadas em 25/09/2026 na Lei nº 11.096/2005 (com as alterações da Lei nº 14.350/2022), no Decreto nº 3.298/1999 e nas regras vigentes do ProUni publicadas pelo MEC. Requisitos e documentos são confirmados a cada edital; consulte sempre a fonte oficial.